Questão número 409923

É direito constitucional dos servidores ocupantes de cargos públicos:

• A. reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
• B. proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
• C. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
• D. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
• E. fundo de garantia por tempo de serviço