Questão número 409943
Direito Constitucional - Administração Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2010
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal,
- A.
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- B.
as funções de confiança a serem exercidas por servidor público destinam-se apenas aos cargos técnicos, científicos e de chefia.
- C.
ao servidor público civil é vedada a associação sindical.
- D.
o servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo estadual, deverá ficar afastado de seu cargo.
- E.
a proibição de acumular cargos públicos remunerados não se aplica a empregos e funções nas sociedades de economia mista.
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