Questão número 409950

A respeito do requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias é INCORRETO afirmar:

• A. O requisito só será preenchido se o agente fizer uso de todos os recursos internos, inclusive recurso extraordinário e especial.
• B. Se já existir decisão de corte superior contrária à ação, o prévio esgotamento poderá ser superado.
• C. A ausência de uma Defensoria Pública aparelhada é um dos elementos que podem influenciar no não esgotamento das vias ordinárias.
• D. Se houver atraso injustificado no julgamento do feito, o registro já estará satisfeito.
• E. A parte não tem o dever de requerer a federalização como requisito do prévio esgotamento.