Questão número 409964
Em relação aos cargos, empregos e funções públicas, estabelece a Constituição que
- A.
são acessíveis aos estrangeiros na forma da lei.
- B.
a investidura em emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público.
- C.
o prazo de validade dos concursos públicos é de dois anos, vedada, em qualquer hipótese, sua prorrogação.
- D.
a remuneração dos servidores públicos federais é fixada ou alterada por Decreto do Presidente da República.
- E.
o servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.
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