Questão número 409993

A respeito das regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

A CF considera obrigatória, como condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • C. Certo
  • E. Errado
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