Questão número 410010

No que concerne aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

É constitucional o decreto editado por chefe do Poder Executivo de unidade da Federação que determine a exoneração imediata de servidor público em estágio probatório, caso fique comprovada a participação deste na paralisação do serviço, a título de greve.

  • C. Certo
  • E. Errado
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