Questão número 410020

O prefeito do município X, por meio de decreto, determinou o tombamento provisório de um conjunto arquitetônico formado por 3 edifícios, de propriedade do estado do Espírito Santo, onde funcionava a secretaria da fazenda do estado.

Julgue os itens seguintes, acerca da defesa de bens de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, partindo da situação hipotética apresentada acima.

Antes de ser editado o decreto de tombamento, haveria necessidade de realização do devido processo expropriatório dos bens do estado pelo município.

• C. Certo
• E. Errado