Questão número 410029

A respeito do regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

• A.

  O acesso aos cargos, empregos e funções públicas é privativo de brasileiros natos e naturalizados.

• B.

  Lei complementar estabelecerá quais são os cargos públicos cujo acesso dependerá de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.

• C.

  O aprovado em concurso público será convocado para assumir o cargo com prioridade sobre novos concursados, durante o prazo de validade do concurso previsto no edital de convocação.

• D.

  Fica assegurada a reserva de 25% de cargos e empregos públicos para portadores de deficiência.

• E.

  A Administração poderá fazer concursos internos de progressão funcional de seus servidores, desde que para provimento de cargos que integrem a estrutura do próprio órgão.