Questão número 410032

Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais

• B.

  adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar

• C.

  proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei

• D.

  salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei

• E.

  remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinqüenta por cento) à do normal