Questão número 410051

A Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1988, acrescentou um importante princípio ao rol do art. 37 da atual Constituição Federal Brasileira, o qual tem norteado a criação de novos institutos jurídicos como, por exemplo, os contratos de gestão e as organizações sociais. Este princípio é o da

  • A.

    legalidade.

  • B.

    moralidade.

  • C.

    eficiência.

  • D.

    impessoalidade.

  • E.

    proporcionalidade.

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