Questão número 410091

Dentre as normas gerais estabelecidas na Constituição Federal em relação aos servidores da administração pública, é correto afirmar:

• A.

  É vedado o exercício de cargo e emprego público por pessoas portadoras de deficiência física.

• B.

  A validade do concurso público poderá ser prorrogada, por tempo indeterminado, enquanto existir candidato aprovado e não convocado.

• C.

  É absolutamente proibida a contratação de pessoal por tempo determinado ainda que para atender necessidade de interesse público.

• D.

  O direito de greve é assegurado constitucionalmente aos servidores públicos e não poderá sofrer nenhuma limitação de ordem legal.

• E. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, previstos em lei, destinam- se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.