Questão número 410171
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Ainda com base nas disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.
- A.
A CF autoriza a vinculação de espécies remuneratórias para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público.
- B.
As autarquias federais poderão ser criadas por decreto do presidente da República.
- C.
A licitação para contratação de obras pela administração é excepcional e somente se justifica se envolver valores de grande monta.
- D.
A CF assegura a irredutibilidade de subsídios e vencimentos aos ocupantes de cargo público.
- E.
A CF garante aos servidores ocupantes de cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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