Questão número 410190

Com relação à idéia de supremacia da ordem constitucional, julgue os próximos itens.

A proibição do nepotismo não depende de norma secundária que proíba formalmente essa conduta, pois, diante da existência dos princípios constitucionais da administração pública, sustentar o contrário implicaria mitigar os efeitos dos postulados da supremacia, unidade e harmonização da Constituição Federal (CF), subvertendo-se a hierarquia entre esta e a ordem jurídica em geral.

  • C. Certo
  • E. Errado
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