Questão número 410214

Com base nas normas constitucionais que regulam a administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  A nomeação para cargo em comissão de secretaria estadual de administração requer aprovação prévia em concurso público específico.

• B.

  É vedada a cidadão estrangeiro a ocupação de cargo público estadual.

• C.

  Os servidores titulares de cargos efetivos dos estados serão aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

• D.

  A possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos apenas se estende às entidades da administração indireta que possuam personalidade jurídica de direito público.

• E.

  O servidor público estável só se sujeita à perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.