Questão número 410236

Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens a seguir.

De acordo com previsão constitucional, a prestação de serviços públicos, incumbência do poder público, pode ser realizada sob o regime de concessão ou permissão, obrigatória, nessas hipóteses, a realização de licitação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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