Questão número 410281

Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal

• A.

  impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta.

• B.

  veda a definição de critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos.

• C.

  condiciona a nomeação em cargos em comissão à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

• D.

  restringe o exercício das funções de confiança exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo com atribuições de natureza gerencial, orçamentária e financeira.

• E.

  permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que a profissão não esteja regulamentada.