Questão número 410283

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal:

• A.

  setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

• B.

  sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.

• C.

  sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

• D.

  sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.

• E.

  sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.