Questão número 410299

Com relação aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

• A.

  É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

• B.

  O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por duas vezes.

• C.

  Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

• D.

  Somente por ato infralegal é que poderá ser criada autarquia.

• E.

  Cabe à lei ordinária definir as áreas de atuação de fundação pública.