Questão número 410300
Direito Constitucional - Administração Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
A Constituição Federal de 1988 possui regramento específico a respeito da acumulação de cargos públicos. Partindo do pressuposto de existir compatibilidade de horários, e sendo respeitado o limite da remuneração em tais cargos trazido pelo artigo 37, XI da própria Constituição, assinale a alternativa correta.
- A.
É possível acumular até três cargos de professor.
- B.
Admite-se a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de engenharia, com profissões regulamentadas.
- C.
Admite-se a acumulação de dois cargos de professor com outros dois técnicos ou científicos.
- D.
A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
- E.
A Constituição Federal não admite a acumulação de cargos públicos.
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