Questão número 410304
Direito Constitucional - Administração Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Assinale o ato normativo que instituiu a chamada contribuição dos servidores inativos e pensionistas ao custeio do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos efetivos da União:
- A.
Lei n.º 9.784, de 1999.
- B.
Lei n.º 8.112, de 1990.
- C.
Lei n.º 8.691, de 1993.
- D.
Emenda Constitucional n.º 20, de 1998.
- E.
Emenda Constitucional n.º 41, de 2003.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
