Questão número 410305
Direito Constitucional - Administração Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Segundo dita a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo
- A.
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
- B.
quando houver indiciamento formal por autoridade policial.
- C.
por decisão judicial condenatória recorrível.
- D.
quando o Ministério Público instaurar inquérito civil em seu desfavor.
- E.
por manifestação formal do Conselho de Servidores Públicos.
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