São direitos previstos constitucionalmente aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo:
dispensa ad nutum, vitaliciedade, direito de greve e licença-paternidade.
sindicalização, direito de greve, décimo terceiro salário e licença-paternidade.
dispensa ad nutum, vitaliciedade, sindicalização e licença à gestante.
estabilidade, sindicalização, licença-prêmio e décimo terceiro salário.
vitaliciedade, sindicalização, férias e licença à gestante.
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