Questão número 410343

Contra o ato da administração pública que contrariar enunciado de súmula vinculante, o uso da reclamação somente será admitido após o esgotamento das vias administrativas.

PORQUE

O princípio da jurisdição una ou inafastabilidade do controle jurisdicional não tem aplicação nas causas que envolvem a Administração Pública.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

  • A. as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
  • B. as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
  • C. a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
  • D. a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
  • E. as duas afirmações são falsas.
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