Questão número 410348

A Constituição Federal atribui ao Estado a responsabilidade patrimonial por atos que tenham sido devidamente comprovados e que tenham ocasionado prejuízos a terceiros. Esta determinação se aplica quando os atos forem originados por:

• A.

  pessoas jurídicas de Direito Público e fundações governamentais;

• B.

  pessoas jurídicas de Direito Público que prestem serviços públicos e sociedades de economia mista;

• C.

  pessoas jurídicas de Direito Público e pessoas jurídicas de Direito Privado que prestem serviços públicos;

• D.

  pessoas jurídicas de Direito Público, empresas públicas, e sociedades de economia mista;

• E.

  apenas por empresas públicas e pessoas jurídicas de Direito Público.