Questão número 410364
Direito Constitucional - Administração Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA Emplasa, nos termos da Constituição Federal, seria necessário(a)
- A. a edição de lei específica pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
- B. obter a autorização de 2/3 (dois terços) dos acionistas da empresa.
- C. realizar plebiscito nos municípios onde se pretendem instalar tais subsidiárias.
- D. autorização legislativa pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
- E. que o Estado, como sócio-controlador, aporte o capital necessário.
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