Questão número 410479
Direito Constitucional - Administração Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação infraconstitucional estabeleça exceções.
- A. Princípio do contraditório.
- B. Princípio da publicidade.
- C. Princípio da presunção da inocência.
- D. Princípio da imunidade à autoacusação.
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