Questão número 410497
Direito Constitucional - Administração Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
A condenação dos Estados ao pagamento de indenização às famílias de detentos, ainda que mortos por outros presos, encontra fundamento na
- A. teoria do risco integral.
- B. expressa previsão legal da existência de responsabilidade solidária.
- C. responsabilidade solidária, que independe da culpa dos agentes públicos na fiscalização.
- D. responsabilidade objetiva, prevista na Constituição Federal.
- E. teoria do risco integral, cujo reconhecimento independe da comprovação de nexo causal.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
