De acordo com a Constituição Federal/88 (art. 37), a Administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
- A. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- B. A natureza, o grau de responsabilidade, da complexidade dos cargos, a livre comunicação, do direito de votar.
- C. Legalidade, impessoalidade, complexidade dos cargos, eficácia, planejamento orçamentário.
- D. Eficiência, legalidade, livre comunicação, direito de votar, moralidade.