Questão número 410550

“Nos termos do artigo 134 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é o órgão do Estado destinado à prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários de advogado e os custos de uma postulação ou defesa em processo judicial, ou extrajudicial, ou, ainda, de um aconselhamento jurídico.”

A definição constitucional faz referência à (ao):

• A.

  Ministério Público;

• B.

  Juizado Especial Cível;

• C.

  Juizado Especial Criminal;

• D.

  Promotoria Especial de Direitos Civis;

• E.

  Defensoria Pública.