Questão número 410553

A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2º, da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura

• A.

  a eficácia plena e a executoriedade imediata de suas decisões, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

• B.

  o exercício de suas funções institucionais livre de pressões, uma vez que não está sujeita a controles externos.

• C.

  independência em relação ao Poder Executivo, não mais o integrando.

• D.

  a competência legislativa de seu Conselho Superior.

• E.

  a possibilidade de criação de cargos por ato administrativo do Defensor Público-Geral, após a análise pelo Conselho Superior.