Questão número 410563

A atual Constituição Federal, ao incluir a advocacia no Capítulo das Funções Essenciais à Justiça, declarou a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça,

• a.

  mas esse preceito não é absoluto, tanto que o pedido de revisão criminal não precisa ser subscrito por advogado.

• b.

  preceito que é absoluto, sendo nulo todo processo em que alguém postula sem assistência técnica de advogado.

• c.

  razão pela qual é necessária a assistência técnica de advogado no pedido de habeas corpus.

• d.

  mas esse preceito não é absoluto, representando, tão-só, uma faculdade à assistência técnica de um advogado, tanto que a parte pode dispensá-la quando quiser.

• e.

  razão pela qual é imprescindível a assistência técnica de advogado no pedido de revisão criminal.