Questão número 410636
Direito Constitucional - Advocacia e Defensoria Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
No que se refere à disciplina da defensoria pública na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Aos defensores públicos são asseguradas as seguintes garantias constitucionais: inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio, salvo hipóteses taxativamente previstas, e vitaliciedade após 3 anos de efetivo serviço.
- C. Certo
- E. Errado
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