Questão número 410637
Direito Constitucional - Advocacia e Defensoria Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem. O direito à assistência jurídica gratuita, nos termos da lei, é garantido apenas a pessoas jurídicas ou aos cidadãos brasileiros.
- C. Certo
- E. Errado
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