Questão número 410638
Direito Constitucional - Advocacia e Defensoria Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem. Conforme orientação do STJ, a concessão de assistência gratuita a pessoas jurídicas constituídas com o intuito de lucro deve ser precedida de demonstração da qualidade de necessitado, que as impossibilite de arcar com as despesas do processo.
- C. Certo
- E. Errado
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