Questão número 410643
Direito Constitucional - Advocacia e Defensoria Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.
- C. Certo
- E. Errado
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