Questão número 410652

A respeito das funções essenciais à Justiça previstas na Constituição de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II. Dentre as funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição está a promoção da ação penal pública, a defesa judicial dos direitos e interesses da população indígena e o controle externo da atividade policial.

III. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do poder executivo.

IV. À Defensoria Pública incumbe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Aos Defensores Públicos da União, Distrito Federal e Territórios é assegurada a inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

• A.

  Estão corretas apenas as alternativas I e II.

• B.

  Estão corretas apenas as alternativas I, II e III.

• C.

  Estão corretas apenas as alternativas II e IV.

• D.

  Todas as alternativas estão corretas.

• E.

  Estão corretas apenas as alternativas II, III e IV.