Questão número 410712

Assinale a alternativa correta referente à Constituição Federativa do Brasil de 1988.

• A. A assistência social será prestada a quem dela necessitar de acordo com a contribuição à seguridade social.
• B. Tem por objetivo a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso sem comprovação de possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
• C. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
• D. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e à promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.
• E. Tem por objetivo a habilitação e reabilitação do idoso e a promoção de sua integridade à vida comunitária.