Questão número 410731

Constitui espécie de prestação da Assistência Social o benefício de prestação continuada que garante 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, exigindo-se, ainda:

• A.

  existência de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, independente da capacidade laborativa.

• B.

  renda familiar mensal per capita inferior a 01 (um) salário mínimo.

• C.

  qualidade de segurado do Regime Geral da Previdência Social.

• D.

  não-recebimento de benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica.

• E.

  idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, para mulher, e de 70 (setenta) anos, para homem.