Questão número 410758
Direito Constitucional - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
A respeito da estrutura da Constituição Federal de 1988 (CF) e das constituições estaduais, julgue os itens seguintes.
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.
- C. Certo
- E. Errado
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