Questão número 410762
Direito Constitucional - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Em se tratando do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podemos afi rmar que:
- A.
refere-se às comunidades tradicionais quilombolas e seus descendentes.
- B.
reconhece a posse da terra das comunidades tradicionais ribeirinhas e a não prevê a sustentabilidade destes grupos.
- C.
refere-se à legitimação de terras das comunidades quilombolas onde o Estado deverá conceder-lhes os respectivos títulos.
- D.
consiste no reconhecimento da posse de terras dos quilombos e seus remanescentes.
- E.
não coloca em dúvida a questão da concessão das terras às comunidades quilombolas.
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