Questão número 410966
Direito Constitucional - Classificação das Constituições - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
As normas que compõem o art. 5.º da Constituição Federal, por consagrarem direitos e deveres individuais e coletivos, não podem ser consideradas normas constitucionais apenas em sentido formal, mas sim normas que integram a denominada Constituição material.
- C. Certo
- E. Errado
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