Questão número 410996
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2006
A norma que dispõe que "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação e reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a Lei fixar" é norma constitucional:
- A.
De aplicabilidade plena, mas com eficácia redutível.
- B.
Programática.
- C.
De eficácia limitada.
- D.
De aplicabilidade e eficácia plenas.
- E.
De eficácia absoluta.
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