Questão número 410997
As normas constitucionais que não necessitam de qualquer integração legislativa infraconstitucional, porque produzem todos os seus efeitos de imediato, são classificadas como normas:
- A.
de eficácia contida.
- B.
de eficácia plena.
- C.
de eficácia limitada.
- D.
de princípio programático.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
