Questão número 411016
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Analise:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de
- A.
eficácia plena e de eficácia negativa.
- B.
princípio programático e de eficácia contida.
- C.
eficácia restringível e de eficácia absoluta.
- D.
princípio programático e de eficácia plena.
- E.
eficácia relativa e de princípio programático.
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