Questão número 411025
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
O enunciado é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é considerado como norma constitucional
- A.
de eficácia contida.
- B.
de eficácia plena.
- C.
meramente programática.
- D.
de eficácia limitada.
- E.
de direito coletivo absoluto.
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