Questão número 411028

Considere o que segue:

I. Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e desenvolvimento econômico e social.

II. Os Estados podem incorporar-se, entre si, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Essas normas constitucionais são denominadas, respectivamente, de eficácia

• A.

  plena de princípio institutivo e de eficácia limitada ou contida.

• B.

  absoluta de princípio programático e de eficácia contida de princípio institutivo.

• C.

  limitada de princípio programático e de eficácia limitada de princípio institutivo.

• D.

  relativa restringível e de eficácia plena de princípio programático.

• E.

  absoluta de princípio institutivo e de eficácia limitada de princípio programático.