Questão número 411031
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
O artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal brasileira estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. Esta norma constitucional é de eficácia
- A.
limitada.
- B.
contida.
- C.
plena.
- D.
plena restringível.
- E.
contida absoluta.
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