Questão número 411034
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2004
"É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva". Esse comando constitucional é uma norma:
- A.
De eficácia plena.
- B.
De eficácia contida.
- C.
De eficácia limitada.
- D.
Norma Programática.
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