Questão número 411039

Considere o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição de 1988. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Com base na tradicional classificação de José Afonso da Silva, sobre a eficácia e a aplicabilidade normas constitucionais, pode-se afirmar que o art. 5º, XIII, da Constituição Federal é uma

• A.

  norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral.

• B.

  norma constitucional de eficácia limitada declaratória de princípio programático.

• C.

  norma constitucional de eficácia limitada declaratória de princípio institutivo.

• D.

  norma constitucional de eficácia contida e aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral.

• E.

  norma constitucional de eficácia limitada declaratória de princípio programático e institutivo.