Questão número 411048
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que tange à supremacia constitucional e à vigência das normas, assinale a opção correta.
- A.
As demais normas jurídicas que já existiam antes da vigência da CF só permanecem em vigor por não serem contrárias às normas atuais, segundo a teoria da repristinação.
- B.
As normas jurídicas que já existiam antes da vigência da CF só permanecem em vigor atualmente porque não são contrárias às normas atuais, segundo a teoria da desconstitucionalização.
- C.
As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material da constituição atualmente vigente, sob pena de não serem recepcionadas.
- D.
As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia formal da constituição atualmente vigente, sob pena de serem revogadas.
- E.
As normas jurídicas anteriores à CF devem respeitar a supremacia material e formal da constituição atualmente vigente, sob pena de não serem recepcionadas.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
